O pagamento do seguro DPVAT para quem se machuca em acidentes de trânsito está parado desde 15 de novembro porque não tem dinheiro.
O governo mandou um projeto de lei em outubro pra reorganizar o DPVAT e começar a cobrar de novo. Só que esse assunto tá meio empacado na Câmara dos Deputados e deve ficar assim até depois de fevereiro, quando o Congresso volta do recesso.
Tá difícil aprovar o projeto em dezembro por causa de outros rolos que tão na pauta, tipo medidas provisórias, a reforma tributária, e outras coisas importantes. Então, o seguro pode ficar na geladeira por um tempinho até que a cobrança seja retomada.
Começaram a mexer nesse projeto em dezembro, e deram o aval pra aprovação. Só que ainda não rolou a discussão no plenário, e acham que vão ter umas complicações quando isso acontecer, tipo tentativas de fazer o seguro privado ser obrigatório ou aumentar a grana da indenização.
Outro problema é que o DPVAT já custou uma grana alta, mas foi diminuindo desde 2016 por causa de investigações contra fraudes e uma auditoria do Tribunal de Contas da União. A taxa foi extinta em 2020, mas o dinheiro que já tinha sido arrecadado deu pra cobrir as indenizações por mais três anos. Só que agora essa grana acabou.
Se não achar uma fonte de dinheiro, o seguro que paga por acidentes de trânsito com pessoas feridas ou mortas vai acabar. Uma fonte do governo disse que vai ser o Congresso que vai decidir sobre isso.
O governo tá tentando e mudou algumas coisas no seguro, como na grana que a Caixa Econômica Federal, que vai continuar administrando, vai receber. Antes era um consórcio de seguradoras que cuidava disso. Também tão querendo parar de cobrir despesas médicas e suplementares, porque o SUS já cuida disso. O governo argumenta que isso vai fazer o seguro ficar mais barato.
A parte que mais preocupa quem tem carro é que o valor exato da nova taxa ainda não foi divulgado. O governo só vai falar sobre isso depois que o projeto for aprovado. Segundo fontes, o seguro deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano, mas não sabe se vai ser diferente pra motos e carros.
Como tá demorando pra resolver essa grana, já tá dando problema na gestão. Os estados já tão divulgando os calendários de pagamento do IPVA e licenciamento pra 2024 sem contar com o DPVAT.
O governo já tá esperando problemas pra aprovar o projeto em 2023, então incluiu uma parada que permite cobrar taxas um pouco mais altas em 2024. Assim, dá pra bancar as indenizações que vão ficar sem ser pagas nesse meio tempo. Como o DPVAT é um seguro, não um imposto, pode voltar a ser cobrado logo depois que a lei for sancionada.
Diante dessa situação com o DPVAT, é crucial que todos continuem a buscar seus direitos. Recomendamos que entrem em contato conosco para que possamos orientá-los da melhor forma possível. É importante que reúnam toda a documentação necessária e a mantenham guardada durante esse período de suspensão do DPVAT. Assim, quando a situação se normalizar, estaremos prontos para agir e garantir a execução de seus direitos de maneira eficiente e rápida. Estamos aqui para ajudar a facilitar esse processo e assegurar que cada pessoa seja devidamente compensada pelos danos sofridos em acidentes de trânsito.