O DPVAT é o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres e cobre indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. As indenizações do DPVAT são divididas em três categorias: despesas médicas e suplementares, invalidez permanente e morte.
Caso a vítima de um acidente de trânsito tenha que arcar com despesas médicas e suplementares para o seu tratamento, ela poderá ser reembolsada desses valores, desde que comprovados. As indenizações para despesas médicas e suplementares correspondem a um valor máximo de R$ 2.700,00 e são depositadas em uma Conta Poupança Social Digital CAIXA em nome da própria vítima.
No caso de invalidez permanente, as indenizações são pagas quando o tratamento da vítima está encerrado e o caráter da invalidez é definitivo. O valor da indenização para invalidez permanente pode chegar a R$ 13.500,00, dependendo da extensão das lesões e da incapacidade da vítima, seguindo a tabela de valores de indenização para danos corporais da Lei n° 6.194/1974.
No caso de morte, as indenizações são de até R$ 13.500,00 e são pagas em uma Conta Poupança Social Digital CAIXA em nome do(s) beneficiário(s) legal(s). Se a vítima falecer em decorrência do mesmo acidente que já havia gerado uma indenização por invalidez permanente, a diferença entre o valor da indenização por morte e o valor já pago a título de indenização por invalidez permanente será paga aos beneficiários. Em todos os casos, é necessário apresentar os documentos comprobatórios para receber a indenização do DPVAT.