Sofreu um acidente de trânsito?
Descubra seus direitos!

Acidente de moto, acidente de carro ou atropelado por algum veículo, saiba que você tem direito à indenização do DPVAT.

Você pode dar entrada em três tipos de indenizações e receber até R$13.500,00 

  • Invalidez Permanente
  • Morte
  • Reembolso de despesas médicas

Quem tem direitoa indenização?

O DPVAT é uma indenização destinada às vítimas de acidentes de trânsito ocorridos no território nacional causados por veículos automotores de via terrestre.

Essa indenização pode ser solicitada pelos motoristas, passageiros e pedestres envolvidos no acidente ou por seus beneficiários em caso de morte.

É importante ressaltar que cada um dos envolvidos deve solicitar individualmente a indenização, independentemente do número de vítimas ou beneficiários legais.

Menores tem direito?

Menores ou incapazes também têm direito à indenização, mas a solicitação deve ser feita por seu representante legal ou por procurador com procuração que atenda às características do modelo de procuração  da Caixa ou Líder.

Já os maiores não alfabetizados ou impossibilitados de assinar devem apresentar procuração por instrumento público emitida em cartório.

Invalidez permanente

O DPVAT oferece uma indenização para aqueles que sofreram perda ou redução permanente e definitiva da funcionalidade de um membro ou órgão em decorrência de um acidente de trânsito. 

Esse tipo de invalidez pode ser classificado como total ou parcial, sendo que a invalidez parcial é subdividida em completa ou incompleta, dependendo da extensão das perdas anatômicas ou funcionais avaliadas pela perícia médica. 

É importante ressaltar que essa indenização só é concedida quando esgotadas as possibilidades de recuperação do membro ou órgão afetado.

O valor pode chegar até R$13.500,00.

Morte no trânsito

Quando há uma vítima em acidente de trânsito, a família pode dar entrada no pedido de indenização seguindo a seguinte ordem de prioridade:

  1. Cônjuge e filhos
  2. Pais
  3. Irmãos
  4. Avós
  5. Tios
  6. Outros parentes vivos
O valor total é de R$13.500,00 sendo dado integralmente á um único herdeiro ou dividido em iguais partes quando há mais de um.
 

Reembolso de despesas médicas - DAMS

São gastos que a pessoa teve por causa do acidente.

Isso pode incluir fisioterapia, remédios, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses e outros tratamentos receitados pelo médico e comprovados por recibos, notas fiscais e com a identificação dos lugares e profissionais de saúde envolvidos.

O reembolso pode chegar até R$2.700,00.

O DPVAT não cobre

  • Acidentes em que não há vítimas;
  • Danos pessoais que não são causados por carro, moto, ônibus, caminhões ou qualquer carga;
  • Danos pessoais causados por trem, metrô, BRT e outros veículos sobre trilhos.
  • Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo;
  • Acidentes que ocorrem fora do território nacional ou envolvem veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil;
  • Acidentes em que o veículo não foi o responsável pelos danos;
  • Ocorrências em que não pode ser comprovada a relação entre os danos e o acidente de trânsito;
  • Danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio de veículos;

Prazo para dar entrada no DPVAT

DAMS

Até 3 anos, a contar da data do acidente

IP

Até 3 anos, a contar da data do acidente

Morte

Até 3 anos, contados a partir da data do óbito

Documentação

Para receber a indenização DPVAT, é necessário apresentar a documentação exigida para cada tipo de indenização e garantir que ela seja legível e autêntica.

É importante separar toda a documentação de forma organizada, digitalizar e nomear corretamente cada arquivo. 

Para garantir a qualidade das fotos, é recomendável usar documentos originais, tirar da capinha e centralizar bem na foto. Além disso, é importante tirar a foto em um local bem iluminado e sem reflexos.

Para evitar ao deferimento do pedido, é necessário apresentar esclarecimentos ou documentação complementar, caso solicitado, no prazo de até 90 dias.

As empresas de perícia podem analisar os documentos ou agendar uma perícia médica com a vítima, que pode ser realizada por tele chamada, presencialmente ou em domicílio.

É fundamental verificar previamente se os arquivos/imagens estão completos, legíveis, sem cortes e sem rasuras, pois arquivos digitalizados e salvos em PDF, geralmente, apresentam melhor qualidade visual.

Documentação de invalidez permanente

  • RG da vitima
  • CPF da vítima
  • Boletim de Ocorrência – BO 
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar – BAM
  • Comprovante de endereço
  • Prescrições médicas
  • Relatórios médicos
  • Laudos de tratamentos
  • Laudo do Instituto Médico Legal – IML
  • Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente

Documentação de DAMS

  • RG da vitima
  • CPF da vítima
  • Boletim de Ocorrência – BO 
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar – BAM
  • Comprovante de endereço
  • Prescrições médicas
  • Relatórios médicos
  • Laudos de tratamentos
  • Comprovantes das despesas de serviços
  • Despesas médicas provocadas pelo acidente,
  • Notas e cupons fiscais

Documentação de morte​

  • RG da vitima
  • CPF da vítima
  • RG do beneficiário
  • CPF do beneficiário
  • Boletim de Ocorrência – BO 
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar – BAM
  • Comprovante de endereço
  • Prescrições médicas
  • Relatórios médicos
  • Laudos de tratamentos
  • Laudo do Instituto Médico Legal – IML
  • Certidão de Óbito
  • Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente
  • Comprovante do grau de parentesco

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