O DPVAT, sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro obrigatório que visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. O seguro é pago pelos proprietários de veículos no momento do pagamento do IPVA e é administrado pela Seguradora Líder. O prazo para solicitação de indenização do DPVAT é importante, pois caso ultrapasse o período máximo de 3 anos, o pedido é considerado prescrito e não há mais possibilidade de recebimento da indenização.
Para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS) e indenização por invalidez permanente (IP), o prazo para solicitação é de até 3 anos, a contar da data do acidente. O objetivo da indenização por invalidez é compensar a pessoa que sofreu o acidente e teve a capacidade laboral ou física reduzida. Já o reembolso de despesas médicas e suplementares visa cobrir os gastos com tratamento e procedimentos necessários para a recuperação da vítima.
Em caso de morte, o pedido de indenização deve ser realizado pelo(s) beneficiário(s) em até 3 anos contados a partir da data do óbito. A indenização por morte é destinada aos dependentes da vítima e visa ajudar financeiramente durante o período de luto e para cobrir os gastos do funeral. É importante ressaltar que apenas os beneficiários designados por lei podem receber essa indenização, sendo eles: cônjuge, companheiro(a), filhos e pais.
Em resumo, o prazo para solicitação de indenização do DPVAT é de até 3 anos após o acidente ou óbito. Esse prazo é importante para que as vítimas ou seus beneficiários possam receber a indenização devida. Portanto, é importante que a solicitação seja feita dentro do período determinado para evitar a prescrição do pedido. É essencial que as pessoas conheçam seus direitos e estejam informadas sobre as regras do DPVAT para que possam garantir o recebimento da indenização em caso de necessidade.